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“MELHORES MOMENTOS Á LUZ DO DIREITO DE ARENA”

6 de julho de 2020

O direito de arena foi muito comentado nesses dias de covid, pandemia e quarentena devido a medida provisória nº 985/2020 sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro que modificou o art. 42 da lei 9.615/98 (lei pelé). A referida medida provisória cedeu o direito de negociar a transmissão do espetáculo esportivo para a entidade de prática desportiva mandante, anteriormente tinha que ter a anuência dos dois clubes.

Isso posto, vamos a uma questão pouco comentada. Se o clube X não assinou contrato com emissora Y como ela pode transmitir os gols e melhores momentos daquele clube X em seus programas jornalísticos ou desportivos?

Pois bem, o mesmo art. 42 em seu § 2º e incisos, I a III menciona:”§ 2o O disposto neste artigo não se aplica à exibição de flagrantes de espetáculo ou evento desportivo para fins exclusivamente jornalísticos, desportivos ou educativos ou para a captação de apostas legalmente autorizadas, respeitadas as seguintes condições(Redação dada pela Lei nº 13.155, de 2015)

I – a captação das imagens para a exibição de flagrante de espetáculo ou evento desportivo dar-se-á em locais reservados, nos estádios e ginásios, para não detentores de direitos ou, caso não disponíveis, mediante o fornecimento das imagens pelo detentor de direitos locais para a respectiva mídia(Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).

II – a duração de todas as imagens do flagrante do espetáculo ou evento desportivo exibidas não poderá exceder 3% (três por cento) do total do tempo de espetáculo ou evento(Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).

III – é proibida a associação das imagens exibidas com base neste artigo a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial.”

Analisando a legislação acima mais especificamente no inciso II temos a resposta.

Mesmo o clube X não tendo contrato de transmissão com a emissora Y, a lei permite a exibição de 3%(três por cento) para fins exclusivamente jornalísticos, desportivos ou educativos. Desse modo qualquer emissora é autorizada passar os melhores momentos de qualquer espetáculo esportivo, lógico dando os créditos da transmissão.

Outro detalhe não menos importante é que durante a exibição deste conteúdo não poderá haver qualquer patrocínio, propaganda ou promoção comercial.

Na verdade isso democratiza o acesso a informação acabando com monopólios na mídia em geral.

Concluindo, a lei pelé apesar de receber muitas críticas tem pontos específicos interessantes e esse é um deles.

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