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“LEI PELÉ- VOCÊS SABEM O QUE É?”

12 de junho de 2020

Creio que muitos de vocês já ouviram falar em lei pelé, mas o que é essa lei, e o que a mesma diz? Pois bem, a lei 9.615/98 com suas alterações é a bíblia legislativa do direito desportivo brasileiro, é a chamada lei geral do desporto brasileiro, tem esse nome pois na época de sua promulgação o ministro do esporte era o Edson Arantes do Nascimento, o Pelé.

Por ser o futebol o esporte mais popular do país muitos pensam que a lei pelé trata somente do esporte bretão, mas não é verdade. A citada lei é de serventia para todas as modalidades esportivas, mas tem alguns artigos e disposições específicas para o futebol. A grande inovação trazida pela lei 9.615/98 foi a extinção do lei do passe, trazido das inovações legislativas desportivas europeias. Com essa inovação, o atleta profissional pode atualmente desvincular de seu clube após o término de seu contrato especial de trabalho, ficando livre para exercer sua profissão.

A lei pelé hoje é uma ” colcha de retalhos” como muitas das leis no Brasil, sofreu várias alterações nesses 22 anos de existência a última em 2018, pois o esporte é muito dinâmico e a legislação tenta acompanhar.

Nesta esteira, surgiu em 2017 o projeto legislativo na nova lei geral do desporto de nº 68/2017. O citado projeto trouxe várias inovações devido a globalização do esporte, sanando omissões da lei pelé e trazendo mais segurança jurídica aos atletas profissionais de toda as modalidades, não somente o futebol. O referido projeto de lei atualmente está na CCJ (comissão de constituição e justiça) do Senado, aguardando parecer.

Enfim, como já mencionado, o direito juntamente com o esporte são muito dinâmicos,  ainda mais com as novas tecnologias de hoje, juntamente com os avanços da sociedade. Desse modo vamos torcer para a nova lei geral do desporto entre em campo. nas quadras e pistas de forma rápida, para assegurar os direito de todos os atores do desporto brasileiro.

 

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