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ESTATUTO DO TORCEDOR: “A LEI PEGOU?” CONSIDERAÇÕES SOBRE A SUA EFICÁCIA.

13 de maio de 2020

A Lei 10.671/03 trouxe uma inovação para o torcedor, é o Estatuto de Defesa do Torcedor, que assegura ao consumidor torcedor, o direito a uma competição organizada, segura e transparente. O Estatuto do Torcedor é um instrumento para a preservação dos direitos do cidadão torcedor.

Quando da sua elaboração e promulgação o Presidente da República na época,  Luis Inácio Lula da Silva, mencionou: “É importante ter em conta que no Brasil há lei que pega e lei que não pega.”

Pois bem, analisando o mundo jurídico podemos verificar que o torcedor/consumidor ainda é tímido em reclamar seus direitos nos procons e juizados especiais. Não observamos aquela avalanche de ações como em face de bancos, setor de telefonia e atualmente companhias aéreas, um exemplo é esse: O Corinthians jogou no Pacaembu sem torcida, por uma punição da Conmebol. Quatro torcedores, no entanto, conseguiram entrar no jogo, graças a uma liminar. O caso é icônico quando o assunto é a efetividade do Estatuto do Torcedor: Mais de 30 mil ingressos foram vendidos, mas apenas quatro pessoas foram procurar seus direitos.

Aliás quem frequenta o dia a dia dos eventos esportivos em estádios pelo país sente o desrespeito ao estatuto. Por exemplo, nunca existiu lugares marcados nos estádios, somente setores, não se tem um controle sobre isso. Com a criação das novas arenas com a copa do mundo todos pensaram que ia melhorar, realmente melhorou um pouco em alguns aspectos, como banheiros e acessos aos bares por exemplo, mas por outro lado o futebol “ raiz” acabou. O estatuto do torcedor surgiu para o torcedor curtir  com respeito e segurança, o que de melhor tem nos estádios, mas alguém já viu algum torcedor entrar antes para ficar em restaurante nos estádios? Sim existe, mas muito pouco. O torcedor prefere ficar de fora do estádio consumindo sem a proteção do estatuto, pois é muito mais barato, pois tudo nas novas arenas é o dobro do preço. Com relação a segurança ainda existe violência, mas importante destacar a fala do coronel da PM de São Paulo, Marcos Marinho, que já foi responsável pela segurança dos estádios na capital paulista, que menciona :“Foi o Estatuto que forneceu os parâmetros para que os laudos em cada estádio fossem exigidos. Na segurança, principalmente, os estádios evoluíram muito. É verdade que o lugar marcado ainda não funciona, mas, minimamente, os clubes foram lá e marcaram os números no concreto. É uma mudança gradual e os clubes estão se adaptando”.

Enfim, concluindo, o Brasil e o esporte nacional ainda estão longe do ideal, e para chegar aos moldes europeu e norte- americano teremos sempre que evoluir, em todos os aspectos. Para isso precisamos de todos os atores, legisladores, juristas da área, torcedores, atletas e dirigentes.

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