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BRASIL, SOMENTE O PAÍS DO FUTEBOL?

26 de maio de 2020

O desporto é composto por várias modalidades, mas o público em geral segue mais o futebol, por ser o esporte mais popular do Brasil e com mais visibilidade na mídia de massa. É comum, voleibol e basquetebol ganharem mais visibilidade somente em época de jogos olímpicos por exemplo.

A lei 9.615/98 ( lei pelé) que é a principal lei do desporto brasileiro tem disposições a respeito do contrato especial de trabalho desportivo que somente o futebol é obrigado a cumprir, criando uma celeuma que hoje deságua nos tribunais trabalhistas brasileiros.

O vínculo contratual dos esportes especializados por exemplo é diferente do futebol. Os prazos são diferentes, de um ano por exemplo e não existe a obrigatoriedade de certas obrigações do contrato especial de trabalho do atleta profissional de futebol.

E quem é considerado atleta profissional pela legislação vigente no desporto hoje? Atualmente para ser considerado atleta profissional, é necessário que o atleta tenha um contrato formal de trabalho esportivo com uma entidade de prática esportiva, registrado na respectiva entidade de administração do esporte (art. 3º, §1º, I, Lei Pelé).

Ocorre que vários esportes especializados como vôlei por exemplo os clubes não registram esse contrato nas federações por que a lei não obriga (art.94 da lei pelé).

Desse modo os clubes fazem um contrato de natureza cível, muitas vezes denominado “verbas pela cessão do uso da imagem”, onde não pagam encargos trabalhistas. O que ocorre na verdade é uma “precarização” do contrato de trabalho.

Assim vários atletas desses esportes especializados procuram os tribunais para conseguirem um vínculo trabalhista e assim conseguirem todas as verbas rescisórias como férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros.

Enfim, como resolver a questão? No meu ponto de vista somente mudando a legislação, acabando com essa burocracia de tratar como atleta profissional perante a lei do desporto somente atletas que tiverem seus contratos de trabalho registrados nas respectivas federações da modalidade.

Aliás existe um projeto de lei no senado (nº 68/2017), que tem como mentores e idealizadores o ilustre prof. Wladimyr Camargos e outros grandes juristas da área desportiva.

O projeto de lei diz: “Art. 69. A profissão de atleta é reconhecida e regulada por esta Lei, sem prejuízo das disposições não colidentes contidas na legislação vigente, no respectivo contrato de trabalho ou em acordos ou convenções coletivas.

Parágrafo único. Considera-se como atleta profissional o praticante de esporte de alto nível que se dedique à atividade esportiva de forma remunerada e permanente e que tenha nesta atividade sua principal fonte de renda por meio do trabalho, independentemente da forma como receba sua remuneração.”

Ou seja, pelo projeto de lei vai ser considerado atleta profissional e com direito as benesses das leis trabalhistas, todo atleta que tenha como seu principal sustento de subsistência a prática do esporte de alto nível, não importa como receba a sua remuneração, o que em tese acabaria com a “precarização” do contrato de trabalho das modalidades que não seja o futebol.

Concluindo, a legislação desportiva é dinâmica e em constante mudança, e esperamos que a mesma continue evoluindo para o bem do desporto nacional.

Créditos imagem de capa: REUTERS/Marcelo del Pozo/Direitos Reservados

 

 

 

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